Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, restrições atingem principalmente mulheres.
Interrogatórios foram solicitados pela Procuradoria Geral da República (PGR) que investiga condutas de Elon Musk, dono da rede social, e que nas últimas semanas fez críticas e ataques ao Judiciário brasileiro.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça quer estabelecer medidas para cumprir plano de enfrentamento aos problemas carcerários determinado pelo STF.
Presidente do STF disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade e liberdade de expressão, protegendo democracia e combatendo desinformação.
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