Últimas notícias substitutivo

Direitos Humanos

Punição em caso de importunação sexual fica mais rigorosa

O Código Penal brasileiro define infrações e sanções nos casos de importunação sexual, estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos) e divulgação de cenas.

Política

Substitutivo do novo CPP na Câmara prevê criação do juiz de garantias

O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal, apresentou hoje (18) os principais pontos da versão preliminar de seu projeto substitutivo à matéria. O parecer de Campos, depois de consolidado, deverá ser debatido e votado pela comissão especial criada para analisar o projeto antes que ele seja apreciado em plenário.
Política

Congresso recebe substitutivo a projeto da dívida dos estados na próxima semana

No início da próxima semana, o governo enviará ao Congresso um substitutivo ao projeto de lei complementar para renegociar a dívida dos estados, informou há pouco o Ministério da Fazenda.

Política

Senado aprova texto-base do projeto que altera regras do Supersimples

O Senado aprovou hoje (21) o texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples.

Política

Senado reduz reajuste de 59% para servidores do MP e aprova 41% parcelados

O Plenário do Senado aprovou hoje (25) o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto de Lei (PL) 41, que concede aumento aos servidores do Ministério Público Federal (MPF).