O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso manteve a suspensão do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Temer no fim do ano passado. A suspensão da norma atendeu a pedido da PGR, que questionou a legalidade do indulto. O decreto já estava suspenso por liminar concedida durante o recesso pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Como relator, ao analisar novamente a questão, Barroso também considerou o decreto ilegal.
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