O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o projeto retorna para análise dos senadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, há pouco, a exoneração do diretor-geral do Senado, Antonio Elder Medeiros Rebouças, por descumprimento de ordem dada por ele [Renan], para que fosse aplicado o teto constitucional nos salários dos servidores.
A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública hoje (26) na qual afirma que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
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