O montante que cabe ao programa foi fixado em R$ 4,4 bilhões. Seu objetivo é substituir o pagamento do auxílio emergencial mensal pago às vítimas desde à tragédia.
Passados quase sete anos da tragédia, diversas famílias ainda aguardam para serem indenizadas. Rompimento da barragem da Samarco aconteceu em novembro de 2015.
Com isso, ações judiciais movidas por credores da Samarco ficam temporariamente suspensas. Medida é solicitada quando empresas encontram-se em dificuldades financeiras.
A decisão também determinou a manutenção do pagamento dos auxílios emergenciais às vítimas da tragédia.
Aulas ficam suspensas até que o estado seja capaz de cumprir as necessidades mínimas para garantir segurança de profissionais de educação quanto à covid-19, diz decisão.
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