Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras.
O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado.
O Ministério da Cultura instalou hoje (1º) o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para fazer análises e monitoramento das políticas culturais voltadas para esse público.
A ausência de leis federais que protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é um dos principais obstáculos para o combate à homofobia e à transfobia.