Ao analisar pedido da defesa, Toffoli concordou que acusações contra ex-ministro estão baseadas na análise de sistemas usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina, que foram considerados ilegais.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência República, em resolução nº 60, de 8 de maio deste ano, publicada no Diário Oficial da União