Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado para desafogar a quantidade de processos do TRF1, do qual Minas Gerais fazia parte junto com outros 13 estados.
IBGE diz que só se manifestará sobre suspensão da liminar que mandava incluir questões sobre orientação sexual no Censo 2022 depois que a AGU tiver examinado a decisão.
Na sentença, Bello ainda destaca que o ex-ministro e os demais suspeitos deverão ficar livres até o julgamento do mérito do caso. O advogado do ex-ministro confirmou que ele já deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, onde estava preso.
Ministro da Corte acolheu recurso da União, após a aplicação da prova ter sido suspensa pelo TRF1. Para ele, suspensão causaria “grande prejuízo à sociedade”.
Dessa forma, sessões de julgamento e audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência em 14 estados que fazem parte da jurisdição do tribunal.