O caso envolve o pagamento de propina de até US$ 5 milhões provenientes de contratos da Petrobras. Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão, em primeira instância.
Também por unanimidade, os desembargadores absolveram o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, das irregularidades na construção do Cenpes.