Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado para desafogar a quantidade de processos do TRF1, do qual Minas Gerais fazia parte junto com outros 13 estados.
Criação da nova corte é demanda antiga do Judiciário. Defensores da medida argumentaram que o TRF1, com sede em Brasília, acumulava quantidade muito grande de processos
As procuradorias regionais da República são órgãos do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na segunda instância da Justiça Federal. No caso, a PRR6 atuará junto ao TRF6.
Aprovado em setembro, projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região aguardava sanção presidencial. Objetivo da criação do TRF6 é acelerar tramitação de ações.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
English 
Español 
