Objetivo é adequar a legislação para aprimorar o funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro e permitir maior eficiência na atuação do BC e na tributação de instituições financeiras.
O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional - regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários - têm até o dia 31 de janeiro, sexta-feira, para regularizar pendências e aderi
O secretariado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou uma proposta para mudar o sistema de tributação, considerando as especificidades da economia digital e de companhias que se beneficiam da internet e oferecem bens e serviços em outros paí
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada hoje (26) no Diário Oficial da União institui um grupo de trabalho para avaliar “a co
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