Em julgamento no plenário virtual, o ministro se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Após decisão, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
A partir de sexta-feira, o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto.
Informação responde à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre resolução que determina informações claras sobre o uso do equipamento.
Resolução do estado obriga plataformas digitais de transportes a fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não do dispositivo.