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Justiça

TST reconhece união homoafetiva em acordo trabalhista de aeroviários

O TST validou hoje acordo trabalhista para garantir a aeroviários de Porto Alegre que têm união estável homoafetiva os mesmos benefícios que dos empregados em união estável heteroafetiva.

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Geral

Número de casamentos legais cai no estado de São Paulo

Pelo terceiro ano consecutivo, o número de casamentos legais caiu no estado de São Paulo. Depois de um período de tendência crescente, especialmente de 2003 em diante, nos últimos três anos, o número de casamentos no estado caiu.  

Brasília - Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal STF (José Cruz/Agência Brasil)
Justiça

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF).

Geral

Decisão do STF sobre união homoafetiva torna-se patrimônio documental

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo.