De acordo com o Mapa, até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação.
Novas regras de rastreabilidade de frutas, hortaliças e ervas aromáticas começam a ser implementadas hoje (8), em todo país.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou esta semana a Instrução Normativa Conjunta (INC), elaborada pela agência e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que define os procedimentos para aplicação da rastreabi
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