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Brasília: O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.  (Foto:
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Fachin libera venda de subsidiária da Petrobras por US$ 8,6 bilhões

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (6) a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras, menos de uma hora depois de o plenário da Corte decidir não ser necessário aval legislativo para que estatais

O advogado-geral da União, André Mendonça participa do lançamento do Portal do Observatório Nacional.
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“O país agradece”, diz AGU após STF liberar venda de subsidiárias

O advogado-geral da União, André Mendonça, comemorou hoje (6) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a venda d

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
Justiça

Aval legislativo para venda de subsidiárias é desnecessário, diz STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6), por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação.

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