Pacheco disse que o Legislativo está comprometido com o controle de gastos públicos, mas isso não deve interferir na derrubada do veto.
Ao longo do tempo, interpretou-se que praça é o município onde está a fábrica. Divergências, no entanto, já geraram questionamentos em instâncias administrativas, como o Carf.
Bolsonaro sancionou em maio a lei da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal, que determinava ainda que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021.
O veto será votado pela Câmara dos Deputados nesta quinta. Apreciação foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do texto.
Senadores entenderam que servidores que atuaram no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantinha em casa, devem ter reajuste.
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