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Senado aprova projeto que pune importunação e agrava crimes sexuais

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto altera trechos do Código Penal e segue para a sanção presidencial.

Brasília - Plenário do Senado aprovou a PEC 14/2016, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica

O Senado aprovou hoje (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra elas. Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.