Texto, que vai à sanção presidencial, prevê que a medida seja tomada a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.
A cada seis horas, uma mulher é assassinada no Brasil, devido à falta de investimentos e à quebra de políticas de enfrentamento e prevenção à violência, diz a coordenadora do programa.
Na sessão, a farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei que define violência contra a mulher como crime, foi homenageada e participou dos trabalhos por videoconferência.
Ainda neste mês, mil agências da Caixa terão espaço para o programa, no qual mulheres serão orientadas sobre canais de denúncia e redes de proteção contra a violência.
Em reforço à lei, governo lança a campanha Agosto Lilás com o objetivo de promover ações pelo o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180.
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