O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.
Um workshop para agentes públicos em Brasília pretende aprimorar estratégias para superar os desafios enfrentados na denúncia, investigação e resolução de casos de violência contra a mulher no Brasil. A iniciativa é promovida pelo Instituto Avon.
A comissão externa da Câmara, que foi criada para acompanhar a apuração do estupro coletivo de uma menor no Rio de Janeiro, aprovou hoje (7) a inclusão do projeto de lei (PL 3.792/15), que trata da escuta especial de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicoló
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