Criado há um ano, comitê de prevenção à tortura se reúne pela primeira vez

Os 23 integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura se reuniram hoje (13), em Brasília. Foi a primeira reunião do grupo desde sua criação, em agosto de 2013, por meio da mesma lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Conforme estabelece a Lei 12.847, o comitê é presidido pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e tem por objetivo prevenir e combater a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. É composto por 12 representantes da sociedade civil e 11 de órgãos públicos federais.

Cabe ao comitê, entre outras coisas, propor aperfeiçoamentos às ações, programas e planos de prevenção e combate à tortura; construir e manter banco de dados, com informações sobre a atuação dos órgãos governamentais e não governamentais, e um cadastro nacional de denúncias criminais e decisões judiciais.

“O comitê vai monitorar todas as situações de tortura existentes em qualquer estabelecimento de privação de liberdade”, disse a ministra, antes de destacar que o principal instrumento do sistema nacional de prevenção será o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - órgão independente que será formado por 11 peritos para, entre outras coisas, fazer visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o país, a fim de verificar as condições a que são submetidas.

“Eles vão poder adentrar, a qualquer momento, qualquer estabelecimento, seja prisional ou de saúde, como hospitais psiquiátricos, e verificar in loco as condições e o tratamento [dispensado] às pessoas  privadas de liberdade”, acrescentou a ministra. Ela comentou a importância de visitas surpresas, porqure “muitas vezes, as situações são acobertadas e não conseguimos detectá-las”.

A criação do comitê nacional e do mecanismo atende a compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro. Além disso, 19 das 27 unidades da Federação já contam com seus próprios comitês,  que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

“Nosso trabalho é para que todos os estados tenham comitês locais e seus próprios mecanismos, pois é impossível que em um país com as dimensões do Brasil um único comitê e 11 peritos atuem sozinhos”, concluiu a ministra.