Ideli Salvatti lança cartilha para eleições nos conselhos tutelares

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, lançou hoje (31) o Guia de Orientações, Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares, uma cartilha que vai servir como referência para os conselhos municipais da criança e do adolescente durante o processo de escolha dos conselheiros.

As eleições serão no primeiro domingo de outubro e, pela primeira vez, será um processo de escolha com data unificada em todo o país. Antes, os municípios escolhiam as datas, e as eleições eram feitas em datas diferentes.

De acordo com Ideli Salvati, a cartilha é uma orientação para quem vai organizar as eleições dos conselheiros tutelares. “A cartilha é para os responsáveis em cada município organizarem o processo. Tem um modelo de edital, como é que funciona, os prazos que devem ser seguidos, todas as etapas do processo. Com o conhecimento e com a escolha feita de forma mais participativa, com certeza o grupo de tutelares de cada município reunirá os melhores, aqueles que têm mais respaldo da própria comunidade”, disse a ministra.

Outra mudança nas eleições dos conselheiros é o período de mandatos, que agora será de quatro anos em todos os municípios, também será obrigatório que os candidatos tenham no mínimo o ensino médio completo. Segundo Ideli Salvati, esse processo vai ficar mais transparente, vai ser mais participativo. ”Com a divulgação e a campanha, tenho certeza que a população comparecerá para fazer a escolha dos melhores”, disse.

“Ao unificar a data da escolha, [isso] nos permite fazer grande campanha de divulgação e mobilização para que a população participe, vote, porque não é obrigatório, e também tenha um processo de conhecimento do seu conselheiro. Que a gente possa divulgar e ter uma campanha efetiva para serem escolhidos os melhores. A partir de escolha mais participativa, fica o compromisso do conselheiro responder à altura a responsabilidade que terá nos quatro anos de mandato”, completou a ministra.

A cartilha já está disponível no site da Secretaria de Direitos Humanos e será distribuída para todos os conselhos municipais do país. O guia foi elaborado por um grupo de trabalho que envolve vários órgãos de proteção à criança e ao adolescente.