Rio firma pacto de proteção aos direitos da criança e do adolescente

Publicado em 09/04/2015 - 20:31 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e de entidades civis assinaram hoje (9) o Pacto de Compromisso pela Plena Garantia dos Direitos da Infância e da Juventude no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como parte das comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O objetivo é garantir plenamente os direitos da criança e do adolescente no estado, com a implantação de diversas ações. Entre as atividades previstas estão o fortalecimento da rede integrada de atenção a crianças e adolescentes em situação de violência, a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o fortalecimento de órgãos de assistência aos menores.

Na área educacional, a perspectiva é qualificar professores para incluir no cotidiano escolar a temática das drogas, da gravidez precoce, da violência doméstica, e dos meios de solução de conflitos, como a mediação.

O pacto prega ainda a transparência nos orçamentos destinados a crianças e adolescentes; o reordenamento da rede de acolhimento; o fortalecimento dos Conselhos Tutelares; o reforço das ações que ampliem o apoio às famílias e a proteção de crianças e adolescentes, além do estreitamento dos vínculos das unidades escolares com a rede de garantia de direitos. O texto estipula que será criado um comitê intersetorial com os órgãos envolvidos para desenvolver e acompanhar as propostas.

Também assinaram o pacto a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo; a secretária de Ação Social e Direitos Humanos do Estado, Tereza Cristina Consentino; o vice-prefeito do Rio, Adilson Pires; o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos; o defensor público geral do Estado André Luís Machado de Castro; a defensora pública Eufrásia Maria das Virgens; o promotor Marcos Moraes Fagundes; a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Imaculada Pietro, e a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Alckmin Moreira Nunes.

* Texto atualizado no dia 21/01/2019 para correção do sobrenome do subprocurador-geral de Jusitça de Direitos Humanos e Terceiro Setor

Edição: Jorge Cesar Bellez Wamburg

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