Rio abre primeiro centro exclusivo para menores vítimas de violência sexual

O Rio de Janeiro inaugurou hoje (17) o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (Caac), que prestará serviço integrado e exclusivo às vítimas de violência sexual. É o primeiro Caac instalado no estado e vai funcionar no Hospital Municipal Souza Aguiar, a maior emergência da América Latina, localizada na região central do Rio.

Dois policiais da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima e um perito do Instituto Médico-Legal (IML) atuarão no setor de emergência pediátrica do hospital. O Caac está equipado com cartório, onde será possível fazer registro de ocorrência, e salas especiais para gravação de depoimentos e realização de exame de corpo de delito.

No ano passado, o estado do Rio de Janeiro registrou 2.055 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Em 2013, foram 3.495 casos.

Para o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, com  a nova unidade, o número de registros desse tipo deve aumentar consideravelmente. "Muitos dos casos de abuso não são notificados hoje. Entretanto, no momento que apresentamos um atendimento digno e um trabalho humano com as vítimas, as pessoas e seus parentes se sentirão mais encorajados e confortáveis para denunciar. Com o sucesso desse centro, temos a expectativa de levar o modelo para outros hospitais", afirmou o secretário.

A titular da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima, Cristiana Bento, disse que o principal benefício do novo centro será maior agilidade na apuração dos fatos, evitando o agravamento do trauma para quem sofreu o abuso. Segundo Cristiana, todos os depoimentos prestados serão gravados e anexados ao inquérito, diminuindo o número de declarações que a vítima tem de prestar. "Atualmente, a vítima tem de fazer uma peregrinação pela cidade em busca de atendimento médico e policial. Após ser medicada, tem de ir à delegacia e, em seguida, fazer o exame de corpo de delito no IML. Em todas as situações, passa por entrevistas e rememora o evento traumático, o que chamamos de revitimização. No centro, todo o processo será feito de uma vez, no mesmo dia e no mesmo lugar."

A iniciativa é uma parceria entre a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Secretaria estadual de Segurança, o Ministério Público e a Secretaria municipal de Saúde. Inicialmente, o Caac funcionará de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A intenção do governo do estado é ampliar o atendimento para 24 horas.

A ação integrada com profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista na Lei 12.845/2013. Ela determina que os hospitais do SUS ofereçam atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A legislação prevê ainda amparo médico, psicológico e social, além da facilitação do registro da ocorrência e da coleta de material necessário aos exames.