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Direitos Humanos

Ativistas criticam prefeitura do Rio por retirar direitos da população trans

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 15/07/2015 - 18:36
Rio de Janeiro

Grupos de direitos humanos e da população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais e indefinidos (LGBTI) criticaram a decisão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, que revogou a resolução que garantia a travestis e transexuais o direito de ficar em alas de unidades municipais de saúde de acordo com sua orientação sexual. 

A revogação foi publicada esta semana. Em nota, a secretaria informou que a resolução foi revogada de acordo com critérios técnicos. O comunicado acrescenta que a definição do local ou da ala da unidade de saúde onde o paciente permanecerá internado, "seja ele quem for, é o médico”.

Vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves classificou a revogação de retrocesso. “Foi revogado o direito de cidadãos e cidadãs, inviabilizando a identidade de gênero. Estou tentando contato com a secretaria, de modo a entender que questões técnicas foram essas.” Segundo ela, o Rio sempre esteve à frente de outros estados na questão da cidadania. "Nos últimos tempos, temos percebido que estamos retrocedendo, retirando direitos de uma população que já é tão massacrada.”

Para Marcelle, que há 20 anos trabalha com direitos humanos e causas LGBT, há uma pressão de grupos religiosos radicais para que políticas públicas para essa população não saiam do papel. “Não podemos fazer política pautada em nenhum tipo de ideologia religiosa. Esse fundamentalismo tem matado mulheres e homens trans. Todo e qualquer retrocesso que retire as questões da identidade de gênero da pauta de direitos cria uma possibilidade maior dos homofóbicos, lesbofóbicos e transfóbicos praticarem violência contra essa população.”

A representante da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Astra), Kathyla Katheryne Valverde, lamentou que o respeito à identidade de gênero dependa da opinião de um médico. “A resolução tornava oficial o que já é oficioso. É que hoje dependemos da boa vontade do médico. É um constrangimento para as partes que uma travesti mulher tenha de ficar com um monte de homens. É preciso sensatez”, concluiu.