Justiça rejeita denúncia contra Ustra por morte de Carlos Nicolau Danielli

Publicado em 02/10/2015 - 19:11 Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A Justiça Federal em São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra acusado de envolvimento no assassinato do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do 2º Exército (DOI), na capital paulista, em dezembro de 1972.

Segundo o juiz Alessandro Diaferia, os fatos atribuídos ao acusado foram anistiados pela Lei 6.683 de 1979, conhecida como Lei de Anistia. “Não se trata, aqui, de acobertar atos terríveis cometidos no passado, mas, sim, de pontuar que a pacificação social se dá, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo, elevado, da sensação de 'impunidade' àqueles que sofreram na própria carne os desmandos da opressão”, diz na decisão publicada no último dia 25.

O juiz também rejeitou denúncia do MPF contra o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes Calandra, ambos subordinados a Ustra na época do assassinato.

O juiz não acatou o argumento de que os crimes contra Danielli não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos no contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar. Segundo o MPF, o Estado brasileiro tinha pleno conhecimento desse ataque, o que qualificaria as práticas como crimes contra a humanidade.

“Tal argumento não se sustenta para o fim pretendido, ou seja, para afastar a extinção da punibilidade dos fatos, ao se caracterizar o fato como crime de lesa-humanidade. Encontramos, com muito mais propriedade, um exemplo de ataque generalizado à população, com a certeza de se estar diante de um autêntico crime de lesa-humanidade, no genocídio ocorrido em Ruanda em 1994, onde as estatísticas apontam o extermínio, em alguns meses, de centenas de milhares de pessoas, variando os números entre 500.000 mil e 1 milhão de vítimas”, diz o juiz.

De acordo com o MPF, em 28 de dezembro de 1972, Danielli foi detido e levado para o DOI, onde sofreu espancamentos e foi submetido a tortura durante três dias. Relatos de presos indicam que, já no segundo dia, o estado físico de Danielli era gravíssimo, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé. Oficialmente, o óbito foi registrado no dia seguinte, 30 de dezembro.

O Ministério Público Federal diz ainda que testemunhas identificaram Ustra, Gravina e Calandra como responsáveis diretos pela morte de Danielli. O dirigente comunista foi uma das 37 pessoas assassinadas no DOI durante o período em que Ustra esteve à frente do destacamento, de 1970 a 1974.

O MPF foi procurado pela reportagem, mas não informou até o momento se vai recorrer da decisão.

Edição: Aécio Amado

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