Violação de direitos humanos no sistema carcerário é recorrente, diz conselho

O sistema prisional brasileiro, um dos maiores do mundo em população carcerária, é um ambiente de frequentes violações de direitos humanos. A avaliação está em levantamento apresentado hoje (20) pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre os tipos de violações de direitos mais recorrentes no país.

“O Brasil é o quarto país em população carcerária do mundo, tem um sistema prisional absolutamente violador de direitos, onde tortura e superlotação existem. O Estado admite facções dominando presídios, admite situações insalubres e é um país que ainda quer trancafiar a juventude”, disse a presidente do CNDH, Ivana Farina, referindo-se à tentativa de redução da maioridade penal que tramita no Congresso. Segundo ela, as violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo têm que ser uma preocupação nacional.

Durante reunião ampliada em Brasília, conselheiros de 17 estados e do Distrito Federal levaram informações para compor um mapeamento e propor ações de proteção aos direitos humanos em todo o país. As violências contra a juventude negra, contra povos indígenas e quilombolas, em grandes empreendimentos e contra pessoas em situação de rua também foram apontadas como pelos conselheiros, segundo Ivana.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco, Edna Jatobá, criticou a política de encarceramento brasileira e as condições do sistema para recuperação dos detentos.

“O Estado prende muito e prende muito mal, e quando ele prende mal acaba forjando novos crimes e criminosos. Uma pessoa presa por tráfico quando sai da prisão vira um homicida. Temos um desajuste no sistema de Justiça criminal que não consegue dar conta, desde o policial que prende, o Judiciário que garante a execução e o sistema falido”, disse.

Segundo a conselheira, a crise e as desigualdades contribuem para o agravamento das ameaças aos direitos humanos. “Porque isso não é resolvido só com segurança, mas com saúde, com educação, com alimentação de qualidade, com lazer, etc. Não percebemos essa integração de políticas de maneira tão transversal com intervenção na segurança pública.”

O CNDH é um órgão composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil que, além de monitorar as violações, tem competência para apurar situações ou condutas contrárias aos direitos humanos, podendo fazer recomendações a entidades públicas e privadas em todo o país.