Casa Civil diz que ainda não há definição para superávit primário

O Palácio do Planalto divulgou hoje (28) nota da Casa Civil informando que não há definição quanto ao superávit primário do Orçamento Geral da União. O comunicado é uma resposta a reportagens que estimam a meta fiscal e o valor do contingenciamento dos gastos a ser feito este ano.

“A propósito de matérias divulgadas na imprensa nesta terça-feira (28) relativas ao superávit primário do Orçamento Geral da União para o ano de 2014, informamos que não existe definição ou decisão a este respeito e quaisquer manifestações estão desautorizadas”, informa a nota.

Em sua edição de hoje, o jornal Valor Econômico informou que técnicos do Ministério da Fazenda estudam a possibilidade de o governo estabelecer em cerca de 2% o superávit e, para isso, seria necessário um corte de gastos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Matéria de O Globo estima que  cálculos preliminares dos técnicos indicam contingencimento de R$ 30 bilhões.

De acordo com a Casa Civil, a meta fiscal necessária para manter a solidez fiscal e a estabilidade da relação dívida/PIB para este ano será divulgada “em momento oportuno”.

Sancionado na semana passada, o Orçamento Geral da União estabelece a meta de superavit primário em 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 167,3 bilhões. Do total, R$ 116,1 bilhões (2,21% do PIB) correspondem à parcela da União. No entanto, o esforço fiscal pode ser até R$ 58 bilhões menor por causa de abatimentos da meta de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que reduziria a meta do governo federal para R$ 58,1 bilhões, equivalentes a 1,11% do PIB.

Os R$ 51,2 bilhões restantes cabem a estados e municípios. No entanto, diferentemente de outros anos, a lei desobriga o governo federal de compensar as metas não atingidas pelos governos locais.

O governo tem até 30 dias depois da sanção do Orçamento para definir a quantidade de dinheiro que tem de contingenciar (bloquear) para alcançar a meta de esforço fiscal. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o governo enha decidido o volume a ser contingenciado. Segundo ele, o assunto ainda está sendo estudado pela área econômica.