Redução de Imposto de Importação para equipamentos industriais é publicada

O Diário Oficial da União] publicou hoje (6) duas resoluções Câmara de Comércio Exterior para estimular a produção no país. As medidas incluem redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A primeira resolução traz 262 ex-tarifários para máquinas e equipamentos (bens de capital) de 187 itens e renova 75 com imposto reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016.

A segunda resolução estabelece a alteração de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para 27 bens de informática e telecomunicações (15 novos e 12 renovações) até 31 de dezembro de 2015. De acordo com o Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os investimentos globais e os investimentos relativos à importação dos equipamentos, vinculados aos 289 ex-tarifários aprovados, são, respectivamente, US$ 2,012 bilhões e US$ 416 milhões.

Os principais setores beneficiados em relação aos investimentos globais são o de construção civil (36,48%); o ferroviário (22,72%); e o siderúrgico (11,09%). Entre os projetos beneficiados estão a implantação de linhas de metrô, fabricação de trens e instalação de fábricas para fornecimento de clorato de sódio e de oxigênio gasoso, informou o ministério. Entre os países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (19,47%), o Japão (15,11%), a Alemanha (13,96%) e a França (10,35%).

O ministério explica que o regime ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, além de bens de informática e telecomunicações, sem produção no Brasil.