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Economia

Levy: acusados da Operação Zelotes responderão a processo administrativo

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 29/04/2015 - 14:10
Brasília

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje, durante audiência na Câmara dos Deputados, que todos os acusados na Operação Zelotes responderão a processo administrativo e disciplinar e que os autos irregulares deverão ser anulados.

Levy lembrou que as investigações da Operação Zelotes tiveram origem no trabalho de controle interno desenvolvido pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. O ministro informou que será feita uma reforma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita - onde foram descobertos desvios de conduta (que deram origem à Operação Zelotes).

Segundo o ministro, antes de dar início aos preparativos para reforma do Carf, foi submeteida a consulta pública a proposta de reestruturação do conselho, que tem entre suas atribuições o julgamento de recursos de multas impostas pela Receita Federal aos contribuintes. Fundamentadas em sete eixos, as mudanças do Carf foram anunciadas na última segunda-feira (27). “Estamos [nos] organizando para que seja um Carf mais dinâmico, mais seguro e com menor risco. O Ministério da Fazenda tem a expectativa de que o contribuinte pague as dívidas, e ele [o contribuinte], que eu o respeite”, disse Levy.

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Zelotes no dia 26 de março, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos.