Levy: acusados da Operação Zelotes responderão a processo administrativo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje, durante audiência na Câmara dos Deputados, que todos os acusados na Operação Zelotes responderão a processo administrativo e disciplinar e que os autos irregulares deverão ser anulados.
Levy lembrou que as investigações da Operação Zelotes tiveram origem no trabalho de controle interno desenvolvido pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. O ministro informou que será feita uma reforma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita - onde foram descobertos desvios de conduta (que deram origem à Operação Zelotes).
Segundo o ministro, antes de dar início aos preparativos para reforma do Carf, foi submeteida a consulta pública a proposta de reestruturação do conselho, que tem entre suas atribuições o julgamento de recursos de multas impostas pela Receita Federal aos contribuintes. Fundamentadas em sete eixos, as mudanças do Carf foram anunciadas na última segunda-feira (27). “Estamos [nos] organizando para que seja um Carf mais dinâmico, mais seguro e com menor risco. O Ministério da Fazenda tem a expectativa de que o contribuinte pague as dívidas, e ele [o contribuinte], que eu o respeite”, disse Levy.
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Zelotes no dia 26 de março, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos.
