TCU quer ouvir equipe econômica do primeiro mandato de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para que se manifeste sobre indícios de irregularidades constatados em auditoria. As irregularidades estariam relacionadas ao atraso no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. 

Hoje (15), os ministros do TCU acolheram parecer do colega José Múcio Monteiro, de chamar em audiência os principais nomes da antiga equipe, como Guido Mantega, que chefiou o Ministério da Fazenda, os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entre outros.

O motivo, de acordo com o tribunal, é ouvir os responsáveis por movimentações financeiras que geraram passivos do governo federal nos bancos públicos, devido a atraso de repasse de valores por parte do Tesouro Nacional. Segundo voto do ministro José Múcio, tais procedimentos “violam restrições e limitações impostas pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. O TCU determina a audiência com os gestores para que apresentem as razões no prazo de 30 dias.

“Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreve o relator Múcio em seu voto, acolhendo encaminhamentos formulados pelo Ministério Público ao TCU.

Segundo ele, foi verificado que a Caixa usou recursos próprios para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no ano de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014. O pagamento de subvenções do Minha Casa, Minha Vida vinha ocorrendo por intermédio de adiantamentos concedidos pelo FGTS. “Note-se que, nesse caso específico, o pagamento de dívidas pelo FGTS deu-se sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, […], caracterizando a execução de despesa sem dotação orçamentária”, diz Múcio.

“O Tesouro deixa de repassar os valores a serem pagos, mas a instituição financeira efetua os pagamentos aos beneficiários, passando a ser credora da União pelo valor correspondente. Como esse passivo do Tesouro com a Caixa não está abrangido nas estatísticas de endividamento utilizadas pelo Banco Central, os adiantamentos feitos também não são captados no resultado primário apurado pela autarquia”, escreve ainda o ministro.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União. Como a LRF prevê os princípios da transparência fiscal, o TCU também determina ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União. Por esse motivo, o presidente do BC, Alexandre Tombini, também é representado para que apresente justificativas sobre os cálculos relativos ao período analisado. No início da noite, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do BC e a ligação não foi atendida. 

Ao tentar um posicionamento do Palácio do Planalto, a Agência Brasil foi aconselhada a procurar a Advocacia-Geral da União, órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A ligação também não foi atendida. A reportagem continuará tentando uma posição oficial sobre os pedidos de audiência.