Novo regimento reduz número de conselheiros do Carf em 40%

Responsável pelo julgamento de multas impostas pela Receita Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) teve o número de conselheiros reduzido em 40%, passando de 216 para 130. A medida consta do novo regimento interno do órgão, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.

As novas regras reduziram pela metade o número de turmas de julgamento, de 36 para 18. No entanto, o total de integrantes nas turmas subiu de seis para oito. A paridade entre governo e sociedade foi mantida, com quatro conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e quatro pelos contribuintes em cada turma.

As turmas especiais, convocadas em regime extraordinário para julgar causas de pequeno valor, foram extintas. Agora, todos os casos do Carf serão julgados pelas turmas ordinárias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá um representante no Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros, instância que aprova os indicados para compor o Carf e supervisiona as atividades do órgão.

Submetido a consulta pública no fim de abril e no início de maio, o regimento reestrutura o Carf após o órgão ter sido alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal. De acordo com as investigações, um esquema de cancelamento e de redução de valores de multas resultou em um prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas o valor das fraudes poderia chegar a R$ 19 bilhões.

Em maio, a OAB proibiu advogados que atuam no Carf de exercer a advocacia privada.

De acordo com a entidade, a mudança previne o conflito de interesses entre conselheiros que atuam como advogados de empresas autuadas pelo Fisco. Para compensar a diminuição dos honorários, os advogados que integram o Carf ganharão de R$ 11 mil a R$ 22 mil por mês. O projeto com os novos salários já foi enviado ao Congresso Nacional.