Proposta de mudança na DRU deve ser detalhada na próxima semana pelo governo

O governo deve detalhar na próxima semana a proposta de alteração do prazo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Evitando antecipar qualquer informação, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (8) que as explicações ao Congresso Nacional sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Executivo ainda estão sendo preparadas pela equipe econômica.

A declaração foi feita depois do almoço com a bancada do PcdoB, na Câmara. Barbosa disse que  foi conversar com os parlamentares da legenda sobre o cenário econômico. Ao deixar a sala da liderança do partido, ele comentou a alta da inflação nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou o mais elevado acumulado em 12 meses, desde dezembro de 2003, quando atingiu 9,3%. Segundo o levantamento, a inflação no período encerrado em junho último chegou a 8,89%.

Nelson Barbosa afirmou que não apenas o governo, mas também o mercado, espera uma queda da inflação nos próximos meses. “A expectativa indica inflação bem menor no ano que vem, de 5,5%, e caindo.” Para o ministro, a alta é temporária e é resultado dos reajustes e realinhamentos de preços que ocorreram ao longo do primeiro semestre.

Com o PcdoB, Barbosa deu continuidade à missão de convencer a base aliada no Congresso de que as contas do governo estão dentro da regularidade, assim como fez ontem (7) com a bancada do PT. “Todos os pontos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram feitos com regularidade. Atendem exatamente ao que a lei determina e foram pontos que, em avaliações passadas, não foram objetos de contestação por parte do TCU”, reafirmou.

Assim como outras autoridades do governo, Barbosa tem reiterado que as operações feitas pelo Planalto em 2014 são as mesmas praticadas por governos anteriores, que foram aprovadas pelo TCU. Desta vez, o tribunal, que é responsável pela análise das contas, adiou por 30 dias o julgamento e deu prazo até o dia 22 para que o governo responda a 13 questionamentos sobre indícios de irregularidades apontados pelo órgão, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.

No Planalto, a semana começou com uma reunião do alto escalão para tratar sobre o assunto. A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional para apresentar as justificativas e tentar unificar o discurso entre os aliados.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que foi recrutado para reforçar as conversas com o Legislativo, tem deixado claro que o governo não considera a postura do TCU política e garantiu que as explicações solicitadas vão ser entregues no tempo definido pelo tribunal, sem necessidade de prorrogação de prazo. Independentemente do julgamento do TCU, o parecer dos ministros, da forma como for aprovado, terá que ser analisado e votado pelo Congresso Nacional.