Em congresso, Dilma defende que direito do consumidor seja assegurado

Especialistas em direito do consumidor estão reunidos em Brasília, no 20º Congresso Mundial da Organização Consumers International, para debater estratégias de proteção aos direitos do consumidor e o fortalecimento das organizações do setor, que comemora este ano os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

O encontro, que prossegue até amanhã (20) na cidade, é promovido pela Consumers International – movimento que reúne mais de 240 organizações de defesa do consumidor em todo o mundo – e pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e conta com a participação de representants de mais de 120 países. O tema desta edição é "Revelando o poder do consumidor".

“Ao tornarmos milhões e milhões de pessoas consumidores, ao terem acesso a serviços e bens, essas pessoas passam a ter, de fato, a plena cidadania”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao abrir oficialmente o evento nesta quinta-feira (19).

A presidenta afirmou que o acesso de alguns brasileiros à classe média aumentou o poder de consumo, mas o desafio da cidadania para essas pessoas ainda existe. “Essas pessoas só terão seus direitos assegurados se tiverem acesso a todos os processos, inclusive o direito de defender o que querem, enquanto consumidores”, ressaltou. 

A secretária-geral da Consumers International, Amanda Long, destacou o papel da internet e dos smartphones, que garantem o acesso aos direitos do consumidor, mas chamou a atenção para a exclusão, realidade de algumas pessoas em todo o mundo. Segundo ela, a exclusão é o principal desafio para a garantia dos direitos do consumidor mundial.

“As economias estão evoluindo rapidamente e  estão ultrapassando os sistemas de proteção dos direitos do consumidor. Isso é um desafio enorme para nós. Como nós podemos assegurar a proteção do consumidor, quando a tecnologia é mais rápida do que a legislação e as mudanças de regulamentação?”, disse a secretária-geral.

O congresso mundial já percorreu países como China, Austrália e Portugal. A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, falou da importância da atuação do órgão e  dos 800 procons espalhados pelo Brasil. “"É uma honra para o Brasil sediar este importante evento da Consumers International, no mesmo ano em que comemoramos o 25º aniversário do Código de Defesa do Consumidor do Brasil", afirmou.

O Código de Defesa do Consumidor foi publicado há 25 anos e é uma das ferramentas de defesa do consumidor brasileiro. Além disso, existem os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o site www.consumidor.gov.br que busca resolver problemas de consumo via internet.

No portal, mais de duzentas empresas estão cadastradas. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, o índice de solução é de 80 por cento. Mas o espaço não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor.

Do Brasil, são membros o Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor e Política (Brasilcon), Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Alana, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).