Governo publica projeto que corrige em 5% tabela do Imposto de Renda

Publicado em 06/05/2016 - 11:00 Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Diário Oficial da União publica hoje (6) mensagem da presidenta Dilma Rousseff sobre o encaminhamento hoje (6) ao Congresso Nacional de projeto de lei que altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto não traz detalhes sobre percentuais e prazo para as aplicações dos índices.

No Dia do Trabalhador (1º de maio), em ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Dilma anunciou uma correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, darão entrevista, em Brasília, para explicar mudanças na legislação do Imposto de Renda, que incluem a tributação das doações e heranças, do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, altera a tributação do direito de imagem e voz, altera o benefício fiscal concedido às empresas integrantes do Regime Especial da Indústria Química.

No último dia 3, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou que o governo tomaria medidas "compensatórias" para que o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)  pela presidenta Dilma Rousseff, não desequilibre o Orçamento.

Herança e doação

O projeto prevê a aplicação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 2 milhões. Conforme o projeto, será reduzida a concessão de benefícios fiscais a centrais petroquímicas e indústrias regidas pela legislação especial do setor químico. 

Edição: Maria Claudia

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