Governo de Goiás é autorizado a assumir dívida da Celg com a Caixa
A distribuidora de energia de Goiás, Celg D, em processo de privatização, terá dívida com a Caixa Econômica Federal assumida pelo governo do estado. A empresa será a única beneficiária de medida anunciada hoje (21) pelo governo federal, que autoriza os governos estaduais assumirem dívidas de empresas estatais de energia.
Segundo o Ministério da Fazenda, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que tivesse como objetivo o saneamento econômico-financeiro das companhias, até o limite de R$ 1,9 bilhão. Todo esse valor foi contratado pela Celg Par, controladora da empresa, em 2014, por meio de um empréstimo na Caixa Econômica Federal.
De acordo com a assessora econômica do Tesouro Nacional, Viviane Varga, a medida só poderá atender outras empresas se o limite de empréstimo de R$ 1,9 bilhão for alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a assessora, não haverá aumento de endividamento público e nenhuma alteração de garantias do empréstimo.
“Existe a necessidade de fazer o saneamento financeiro da empresa para se adequar ao modelo que está sendo definido para a privatização”, acrescentou a assessora.
No final do mês passado, foi publicado o edital de desestatização da Celg. O leilão será realizado no dia 19 de agosto na BM&FBovespa, em São Paulo.
O valor mínimo para desestatização da Celg D, somando as ações da Eletrobras e da Celg Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, é de R$ 2,8 bilhões.
A Celg D atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras em Goiás e é responsável pelo atendimento de 237 municípios do estado, o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano. Em maio do ano passado, a distribuidora foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.