Presidente do TRF1 cassa liminar que suspendia realização dos leilões do pré-sal

Publicado em 27/10/2017 - 11:23 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília

EBC

A previsão é de leilão de oito blocos de exploração de petróleo e gás naturalArquivo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, cassou a liminar do juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, de suspender os leilões de partilha de blocos do pré-sal, marcados para hoje (27), no Rio de Janeiro. A informação é da Advocacia-Geral da União (AGU), que no começo da manhã havia ajuizado um recurso contra a liminar.

Ao deixar o TRF1 após se reunir com o desembargador, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que um dos fatores que mais influenciaram a decisão foi “a grave lesão que causava ao poder público, considerando os valores envolvidos, algo da ordem de R$ 20 bilhões. Apenas relacionado ao custo de desmobilização, seria algo em torno de R$ 12 milhões. Daí a importância de viabilizar o procedimento”.

Na decisão, Hilton Queiroz considera "não apenas os valores envolvidos, de que necessita o país para o equilíbrio de suas contas, como também por usurpação, em via transversa, de competência própria do Poder Executivo na condução das políticas relativas aos interesses nacionais, uma vez que lhe cabe a administração superior do país, funções essas que a Constituição não reserva ao Poder Judiciário”.

A ministra Grace disse que a equipe de advogados da AGU está atenta para evitar que novas liminares coloquem o certame em risco. “Estamos trabalhando em regime de plantão com 50 advogados monitorando as ações em todo território nacional. Até agora foram 16 ações. Essa que acabamos de derrubar foi a única com deferimento de liminar.”

Histórico

A liminar tinha sido concedida em atendimento a uma solicitação do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, que questionou alterações na lei que determinava que a Petrobras fosse a única operadora do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30%.

As segunda e terceira rodadas de leilão de partilha ocorrem quatro anos depois do primeiro leilão, envolvendo a área de Libra e é o primeiro que não contará com a Petrobras como operadora única. De acordo com a Lei 12.351/2010, a Petrobras deveria ser a única operadora do pré-sal, mas uma lei de 2016 acabou com essa obrigatoriedade. A previsão é de que deverão ser licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Com novas regras e flexibilizações, o leilão de hoje,  no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas do leilão estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.

*Matéria ampliada às 12h34

Edição: Lidia Neves

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