Após questionamento, Telebras divulga contrato para uso de satélite

Publicado em 29/05/2018 - 17:14 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Após decisão da Justiça, a Telebras entregou uma cópia integral de seu contrato com a empresa norte-americana Viasat à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. O documento foi enviado na noite de ontem (28), por meio eletrônico na íntegra, sem tarjas pretas cobrindo dados sigilosos do acordo.

O envio ocorreu pouco depois de decisão da Justiça Federal do Amazonas determinando sanção à empresa por não apresentar a íntegra do contrato firmado com a Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), anunciado em fevereiro. A Justiça determinou o depósito em juízo de R$ 5,1 milhões de multa pela não apresentação do contrato.

Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas, argumentou que é um “desapreço com o sistema de justiça federal” manter “documento de inquestionável interesse público” sob sigilo.

A ação foi movida em março pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, que resultou na suspensão do contrato. Na sua decisão, a juíza também negou o pedido da Via Direta de ter acesso a 15% da capacidade do satélite enquanto durar o processo. Para a juíza, a Telebras e a Via Direta devem tentar um acordo que “envolva transparência, moralidade, probidade e sobretudo legalidade”.

Ainda nessa segunda-feira, a Telebras havia soltado nota informando que está colaborando com a Justiça e cumprirá qualquer decisão. "A companhia sempre prezou pela transparência e lisura do processo ao apresentar as informações solicitadas pela Justiça, tanto que a Telebras entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral do contrato desde fevereiro de 2018", diz a nota.

A empresa criticou ainda o que chamou de “vazamento sistemático de informações” do processo, que tramita em segredo de justiça, “uma vez que qualquer exposição de dados comerciais pode gerar danos irreparáveis à companhia”.

Satélite geoestacionário foi lançado em maio desse ano (Arquivo - Agência Brasil)
Satélite geoestacionário foi lançado em maio do ano passado - Arquivo/Agência Brasil

Satélite

Lançado em maio do ano passado, o satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC), custou mais de R$ 2,7 bilhões e também serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na banda X. Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite sob responsabilidade da Telebras.

Mas, após sucessivos adiamentos, o leilão ocorrido em novembro de 2017 terminou sem nenhum interessado em tocar a iniciativa. Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga para as áreas previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O PNBL é voltado para levar internet de banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.

A estatal acabou sendo contratada pelo valor de R$ 663 milhões pelo governo por cinco anos. Em fevereiro, a Telebras anunciou ter fechado acordo com a empresa norte-americana Viasat para operação do programa e também exploração da operação comercial da banda Ka do satélite. Na ocasião, não foram revelados detalhes dos custos envolvidos.

No último dia 16, a Telebras publicou comunicado ao mercado em que afirma que o modelo de divisão do contrato com a Viasat se dá por meio de partilha da capacidade na banda Ka (banda civil). Pelo acordo, a empresa norte-americana irá operar 58% da banda, com cessão temporária de uso, atendimento comercial e usuários finais, e 42% da capacidade para a estatal, para atendimento direto ao governo. Na ocasião, a empresa voltou a negar que a iniciativa viesse a comprometer a soberania nacional.

Edição: Sabrina Craide

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Agência Brasil Explica
Saúde

Agência Brasil explica: como é feita média móvel de casos de covid-19

Epidemiologista diz que média móvel é indicador importante por ser de fácil entendimento e permitir a divulgação diária dos dados, mantendo a população mobilizada em relação às medidas de prevenção.

Teste rápido de COVID-19
Saúde

Estado do Rio registra quase 179 mil casos de covid-19

A capital lidera o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus (74.421 casos). Em seguida vêm Niterói (9.380) e São Gonçalo (9.298), ambas na região metropolitana. 

VITÓRIA ATLÉTICO MINEIRO E EMPATE DO SANTOS
Esportes

Flamengo perde para o Atlético mineiro no Maracanã

Na segunda rodada, o Atlético recebe o Corinthians em jogo previsto para  quinta-feira (13). Já o Flamengo enfrenta um dia antes (12), o Atlético Goianiense.

Manifestantes carregam bandeiras nacionais durante um protesto contra o governo no centro de Beirute, Líbano, em 20 de outubro de 2019
Internacional

Polícia entra em confronto com manifestantes em Beirute

Milhares de pessoas foram para a Praça do Parlamento e para a Praça dos Mártires Os manifestantes tentaram entrar em uma área isolada e invadiram os escritórios de ministérios.

Teste rápido de COVID-19
Saúde

Brasil registra 3 milhões de casos de covid-19 e 101 mil mortes

Dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no início da noite deste domingo (9). Nas últimas 24 horas, o país registrou 23.010 novos casos e 572 mortes. 

Esportes

STJD aceita pedido do Goiás e partida contra o São Paulo é adiada

Cancelamento ocorreu 10 minutos antes do jogo começar. É que 10 jogadores testaram positivo para o novo coronavírus, sendo 8 titulares. Partida ainda não tem nova data.