Após questionamento, Telebras divulga contrato para uso de satélite

Publicado em 29/05/2018 - 17:14 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Após decisão da Justiça, a Telebras entregou uma cópia integral de seu contrato com a empresa norte-americana Viasat à 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. O documento foi enviado na noite de ontem (28), por meio eletrônico na íntegra, sem tarjas pretas cobrindo dados sigilosos do acordo.

O envio ocorreu pouco depois de decisão da Justiça Federal do Amazonas determinando sanção à empresa por não apresentar a íntegra do contrato firmado com a Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), anunciado em fevereiro. A Justiça determinou o depósito em juízo de R$ 5,1 milhões de multa pela não apresentação do contrato.

Na decisão, a juíza Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas, argumentou que é um “desapreço com o sistema de justiça federal” manter “documento de inquestionável interesse público” sob sigilo.

A ação foi movida em março pela Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet, de Manaus, que resultou na suspensão do contrato. Na sua decisão, a juíza também negou o pedido da Via Direta de ter acesso a 15% da capacidade do satélite enquanto durar o processo. Para a juíza, a Telebras e a Via Direta devem tentar um acordo que “envolva transparência, moralidade, probidade e sobretudo legalidade”.

Ainda nessa segunda-feira, a Telebras havia soltado nota informando que está colaborando com a Justiça e cumprirá qualquer decisão. "A companhia sempre prezou pela transparência e lisura do processo ao apresentar as informações solicitadas pela Justiça, tanto que a Telebras entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral do contrato desde fevereiro de 2018", diz a nota.

A empresa criticou ainda o que chamou de “vazamento sistemático de informações” do processo, que tramita em segredo de justiça, “uma vez que qualquer exposição de dados comerciais pode gerar danos irreparáveis à companhia”.

Satélite geoestacionário foi lançado em maio desse ano (Arquivo - Agência Brasil)
Satélite geoestacionário foi lançado em maio do ano passado - Arquivo/Agência Brasil

Satélite

Lançado em maio do ano passado, o satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC), custou mais de R$ 2,7 bilhões e também serve para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas, na banda X. Desde antes do lançamento, o governo havia manifestado a intenção de privatizar parte da banda do satélite sob responsabilidade da Telebras.

Mas, após sucessivos adiamentos, o leilão ocorrido em novembro de 2017 terminou sem nenhum interessado em tocar a iniciativa. Com isso, o governo teve que retomar a responsabilidade da Telebras de levar banda larga para as áreas previstas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O PNBL é voltado para levar internet de banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.

A estatal acabou sendo contratada pelo valor de R$ 663 milhões pelo governo por cinco anos. Em fevereiro, a Telebras anunciou ter fechado acordo com a empresa norte-americana Viasat para operação do programa e também exploração da operação comercial da banda Ka do satélite. Na ocasião, não foram revelados detalhes dos custos envolvidos.

No último dia 16, a Telebras publicou comunicado ao mercado em que afirma que o modelo de divisão do contrato com a Viasat se dá por meio de partilha da capacidade na banda Ka (banda civil). Pelo acordo, a empresa norte-americana irá operar 58% da banda, com cessão temporária de uso, atendimento comercial e usuários finais, e 42% da capacidade para a estatal, para atendimento direto ao governo. Na ocasião, a empresa voltou a negar que a iniciativa viesse a comprometer a soberania nacional.

Edição: Sabrina Craide

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Justiça

CNJ comemora sucesso de audiências e sessões por videoconferência

De 1º de maio a 4 de agosto, o Judiciário realizou 366. 278 mil videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais.

Testes para detecção do Covid-19
Saúde

São Paulo registra mais de 25 mil mortes pela covid-19

Entre os 621.731 de casos diagnosticados de covid-19, 397.653 pacientes estão recuperados, sendo que 75.806 foram internados e tiveram alta hospitalar.

Reprodução gráfica da chuva de meteoros Geminídeos feita pela Organização Meteorológica Internacional
Geral

Chuvas de meteoros poderão ser vistas no Brasil este mês

Neste domingo, Dia dos Pais, quem acordar bem cedo poderá acompanhar a ocultação de Marte. É como se fosse um eclipse, quando a Lua passa entre a Terra e o planeta vermelho.

Área de lazer do Aterro do Flamengo reaberta atrai milhares de cariocas
Saúde

Dia Nacional do Combate ao Colesterol chama a atenção para o problema

A data, 8 de agosto, é uma forma de mobilizar a sociedade para promover uma conscientização maior dos cidadãos, profissionais e do Poder Público sobre a necessidade de prevenir e mitigar os efeitos desse mal.

Chica Xavier
Geral

Morre no Rio atriz Chica Xavier, aos 88 anos

Uma das primeiras atrizes negras a desempenhar papéis marcantes, em 1956 encenou a primeira peça de sua carreira, Orfeu da Conceição, e no cinema, estreou em 1962, no filme Assalto ao Trem Pagador.

Esportes

Série B: Juventude vira para cima do CRB e vence na estreia

No início da caminhada para tentar retornar à elite do Brasileiro depois de 13 anos, equipe da Serra Gaúcha leva gol no primeiro minuto, perde pênalti, mas consegue virada.