Brasil adere a protocolo de registro internacional de marcas

Tratado facilita e reduz custos dos processos

Publicado em 23/05/2019 - 21:15 Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Trinta anos após a criação, o Brasil adere ao Protocolo de Madri, um tratado internacional que facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas no exterior. A previsão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) é que a nova sistemática comece a funcionar em outubro no país.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (22) os textos do protocolo referente ao Acordo de Madri adotado em 27 de junho de 1989, e em vigor desde 1996 em outras nações. O protocolo já havia tramitado na Câmara dos Deputados.

O documento aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional está disponível na internet e inclui o regulamento comum para registro internacional de marcas.

De acordo com o Inpi e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o termo viabiliza o registro de marcas em 120 países (responsáveis por mais de 80% do comércio internacional). O tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), que centraliza a tramitação para diversos países, sob o mesmo prazo, operando com uma única moeda e idioma.

A facilidade de registro simplifica procedimentos de inscrição; reduz custos de depósito e de gestão do processo; permite às empresas interessadas previsibilidade no tempo de resposta dos pedidos; e viabiliza o monitoramento permanente da proteção da marca em todos os países em que estiver registrada.

A CNI calcula que os prazos de análise e custos de registro podem ser 75% menores do que os atuais. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Carlos Abijaodi, há casos em que o registro no Brasil demora até quatro anos.

Segundo Abijaodi, algumas empresas optavam por fazer o registro diretamente no exterior. “As empresas faziam pesquisas e descobertas, mas depois registravam a marca em outros países porque o processo era muito mais rápido que aqui. Estávamos perdendo marcas que poderiam ser brasileiras, mas estavam sendo registradas em outro lugar”.

Para o diretor, a adesão vai dar mais segurança às empresas, que passam a ter mais garantias quanto ao investimento e o esforço que estão fazendo para registrar a marca no país, divulgar e atingir outros mercados. Abijaodi acredita que as maiores beneficiadas serão as pequenas empresas. “Essas não têm condição de contratar um advogado para procurar a Justiça em outro país”, disse.

Em nota, o presidente do Inpi, Cláudio Vilar Furtado, comemorou a decisão do Congresso. “A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a abertura dos portos (...) às marcas brasileiras”.

Edição: Fábio Massalli

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