BC lança consulta pública sobre regulamentação de caixas eletrônicos

O Banco Central (BC) colocou hoje (16) em consulta pública uma proposta para a regulamentação do serviço de caixas eletrônicos. Atualmente, as condições de prestação desse serviço são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras dos caixas eletrônicos e as instituições financeiras e não são submetidas à aprovação do BC.

Na prática, se a proposta for colocada em vigor, o BC poderá, por exemplo, impedir a cobrança de taxas abusivas sobre saques e abrirá a possibilidade de que clientes de um banco utilizem o caixa eletrônico de outro, modalidade conhecida como interoperabilidade. 

"O diagnóstico, à luz da evidência que nós temos, e à luz da experiência internacional, é que nós temos no Brasil baixa interoperabilidade e temos processos de apreçamento [taxas] diferenciados, que pode ter uma razão econômica para justificá-lo, mas terá que ser clara e justificada em fatos concretos", disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

De acordo com o BC, há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem, ou disporem de forma muito limitada de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes.

“Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma de pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira”.

A proposta do BC baseia-se na Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e ficará em consulta pública até 14 de fevereiro de 2020.