Criado fórum para acompanhar piso salarial dos professores

Um fórum para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi criado por meio da Portaria 618, publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

O objetivo é propor mecanismos para obter e organizar informações sobre o cumprimento do piso salarial dos professores e de planos de carreiras. Outra tarefa será acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. A criação do fórum está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

O fórum será formado por 12 pessoas, entre representantes do Ministério da Educação (MEC), de secretários estaduais e municipais de Educação e profissionais da educação pública básica.

O MEC criou também, por meio da Portaria 619, uma instância permanente de negociação federativa para fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino para o alcance das metas do PNE e a instituição do Sistema Nacional de Educação.

Na Portaria 620, o MEC propõe uma consulta pública sobre o texto-base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.