Entidades questionam demora e falta de participação social na definição do CAQi

O Fórum Nacional de Educação (FNE) protocolou requerimento no Ministério da Educação (MEC) questinando a demora na definição do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e a falta de participação das organizações civis nos debates sobre o assunto. Por lei, o CAQi deve ser implementado até meados do ano que vem.

A implantação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso à educação com um padrão mínimo de qualidade.

O FNE é composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público. No requerimento, o fórum argumenta que o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) – que reuniu especialistas, organizações e Poder Público – estabeleceu que o CAQi fosse definido até maio deste ano. Assim, seria possível constar nas leis orçamentárias para 2016.

Além disso, a Conae estabeleceu que o CAQi fosse regulamentado nos moldes de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 2010. O parecer, que não foi homologado, definia os insumos necessários para uma educação de qualidade. Estão incluídos recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores.

O FNE questiona também a falta de participação de outras instituições na definição do instrumento, que está sendo feito internamente no MEC.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a quem é endereçado o requerimento, disse no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que a pasta está levantando dados para subsidiar o debate, que ainda vai começar, em setembro. Segundo ele, esta é uma fase técnica e posteriormente haverá maior participação.

O secretário disse ainda que o parecer do CNE precisa ser atualizado e modernizado. O MEC discute o que deve ser incluído no CAQi e a definição de um instrumento que possa ter insumos e valores ajustados com facilidade.

O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou na última terça-feira (16) e termina amanhã (19), em Mata de São João (BA). Participam 1.687 representantes de 1.067 muncípios.

*A repórter viajou à cidade de Mata de São João a convite da Undime.