Colégio federal no Rio é o primeiro a aceitar nome social de alunos transexuais

Publicado em 31/05/2016 - 15:58 Por Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A lista de chamada e a ida ao banheiro não serão mais motivo de constrangimento para alunas e alunos transexuais do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Esses estudantes já podem usar o nome social, designação pela qual a pessoa trans se identifica e é socialmente reconhecida, desde que a direção autorizou a mudança nos documentos da escola na última semana. Os pais foram informados por meio de comunicado emitido pela unidade que fica na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.

O Colégio Pedro II é o primeiro da rede pública no Rio a comunicar o cumprimento do decreto da presidente afastada Dilma Rousseff que permite o uso do nome social por travestis e transexuais em órgãos e entidades da administração pública federal. Há dois anos, uma aluna trans do colégio foi assistir a aulas de saia – peça do uniforme feminino da escola – e a direção recomendou que ela trocasse pela calça. Agora, alunos e alunas trans podem usar o uniforme com o qual se sentem melhor.

O reitor Oscar Halac explica que o colégio não incentiva o uso do nome social, apenas reconhece, com mudança nos documentos, a identidade daquele aluno ou servidor cuja maneira de se apresentar não condiz com o sexo designado ao nascer. “O colégio não está dizendo para que as pessoas tenham nome social. O colégio está dizendo que, conforme a resolução, respeita e acata a decisão”, disse. O reitor também esclareceu que a resolução permite a adoção do nome social sem depender da autorização dos pais.

Até agora, somente o Campos Tijuca II aplicou a resolução, mas o colégio confirmou que fará a adequação de documentos caso surjam novos pedidos. A reitoria informa que nenhum questionamento por parte dos pais chegou até a escola, considerada uma das melhores do estado do Rio.

Aceitação

A especialista em educação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Márcia Acioli diz que a adoção do nome social na rede de ensino faz com que crianças e adolescentes se sintam respeitados e apresentem melhora no aprendizado. Uma das causas da evasão escolar de transgêneros, segundo ela, é o preconceito e a discriminação na escola.

“Qualquer pessoa precisa se sentir confortável para conseguir aprender. Qualquer situação que tire a pessoa desse estado, prejudica a aprendizagem. Como se trata da identidade, se a pessoa é percebida de uma maneira diferente da maneira que ela se vê, esse descompasso gera sofrimento e sofrimento é incompatível com qualquer atividade humana”, afirmou Márcia.

Segundo ela, por causa de dogmas religiosos, o uso do nome social tende a ser mais bem aceito por crianças ou adolescentes do que pelos adultos, o que facilita a aplicação da resolução.

Com a medida, a assessora do Inesc diz que o colégio ajuda a combater a violência contra essa população no Brasil, país que mais mata travestis e transexuais no mundo, segundo levantamento da organização Transgender Europe. “A escola precisa trazer a discussão sobre a diversidade humana, para a rotina, educar é trabalhar esses temas no cotidiano”, defendeu.

Retificação do nome

Para a advogada Giowana Cambrone, a exclusão sofrida pela população transexual tem muito a ver com a dificuldade para a mudança de nome e gênero nos documentos

Para a advogada Giowana Cambrone, o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Advogada e professora de direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha) Giowana Cambrone lembrou que o uso do nome social é um passo importante, mas que o país precisa facilitar a retificação do nome nos documentos das pessoas transgêneros.

“O nome social é uma forma, uma estratégia, para que a pessoa não passe por situações vexatórias e inconvenientes ao se apresentar socialmente, mas não resolve totalmente o problema”, disse Giowana, que é trans. “O que resolve é a possibilidade de as pessoas poderem trocar, de fato, o nome civil”, completou a advogada explicando que essa mudança precisa de um processo judicial.

A professora integra o Núcleo de Práticas Jurídicas da Facha, unidade que presta assistência gratuita a quem buscar adequar seu nome à identidade nos documentos, como identidade e CPF.

Edição: Lílian Beraldo

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