Justiça revoga liminar que impedia cortar ponto de professores em greve

O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, revogou hoje (14) a liminar que impedia o governo do estado de cortar o ponto dos professores em greve. A categoria está paralisada desde o dia 2 de março e a rede estadual de ensino já completa mais de 90 dias sem aula.

A decisão foi tomada porque o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) não cumpriu a ordem de manter 70% do total de servidores em cada escola.

“A concessão da medida liminar para obstar os descontos salariais está condicionada ao cumprimento do quantitativo mínimo estabelecido na liminar concedida pela presidência no dissídio coletivo de greve. Considerando seu descumprimento e reconhecimento da abusividade do direito de greve, informado em ofício da presidência do tribunal, revogo a liminar”, decidiu o desembargador.

A medida que protegia os professores da rede pública estadual estava em vigor desde o dia 12 de abril. Ela havia sido concedida no mandado de segurança impetrado pelo Sepe contra o governador do estado e o secretário estadual de Educação.

A revogação da liminar é a segunda decisão judicial a atingir os grevistas em uma semana. Na ação de dissídio coletivo movida pelo governo do estado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, aumentou a multa diária aplicada ao Sepe de R$ 50 mil para R$ 100 mil.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão da Justiça e que tomou conhecimento da medida na página do Tribunal de Justiça.

Diretor do Sepe, Marcelo Santana disse que vai convocar o advogado do sindicato para preparar o recurso e dar entrada amanhã (15) contra a revogação da liminar impedindo o corte de ponto dos professores em greve.