UFPE dá prazo para alunos desocuparem prédios, ou pedirá reintegração de posse

Publicado em 01/12/2016 - 22:56 Por Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil - Recife

A reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) deu prazo até as 17h de amanhã (2) para que os estudantes dos prédios ocupados permitam o funcionamento das unidades.  Caso contrário, entrará com ação de reintegração de posse na Justiça. A exigência é feita depois da assinatura de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos que acompanham as ocupações, para que os movimentos não sejam tratados como caso de polícia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, aprovada em primeiro turno pelo Senado, ontem (30), estabelece limites de gastos públicos por 20 anos, com base na inflação do ano anterior. Contrários à medida, estudantes ocupam dez prédios da universidade – incluindo dois campi no interior do estado. Além disso, professores e técnicos da instituição estão em greve contra a PEC.

Em nota divulgada à imprensa e à comunidade acadêmica, a universidade sustenta o pedido na cláusula quarta do próprio acordo, assinado na última segunda-feira (28), segundo o qual, “o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados”. Para o reitor Anísio Brasileiro, o trecho determina a condição de “os espaços públicos estarem abertos ao ir e vir de toda a comunidade”.

“Os protestos e manifestações podem continuar a acontecer. O que não pode é o professor ser impedido de acessar o seu gabinete, por exemplo. Ou as atividades administrativas serem diminuídas ou não realizadas, principalmente nesse momento em que estamos concluindo todo o orçamento do ano”, argumenta. Ele destaca que também é contrário à PEC 55, e acrescenta que uma comissão da universidade vem estabelecendo o diálogo com os estudantes desde o início das ocupações.

De acordo com a procuradora Mona Lisa Ismail, do MPF, nem todos os prédios ocupados estão com acesso restrito; somente o Centro de Filosofia e Ciências Humanas e o Centro de Artes e Comunicação. A nota da UFPE, no entanto, não cita ocupações específicas, mas fala de um modo geral de todas as unidades nas quais ocorre o movimento.

Ela pediu ao reitor que alguns pontos fossem detalhados sobre a decisão. “A gente precisa esclarecer que funcionamento é esse, que a reitoria está pleiteando; se esse funcionamento implica necessariamente em desocupação ou se esse funcionamento é administrativo e pode conviver com a ocupação, como ocorre em outros centros da UFPE, como o Centro de Educação", disse a procuradora. Ela espera esclarecer a questão durante reunião agendada para as 15h de amanhã, na reitoria da UFPE, com as instituições que assinam o acordo.

Diálogo ameaçado

Para a defensora pública federal Tarcila Maia, que atua no caso, a interpretação dada ao acordo é “equivocada”. Segundo ela, as funcionalidades referidas são de ordem administrativa, como a emissão de notas de empenho, envio de alguns documentos para questão de orçamento, e não dizem respeito à funcionalidade normal do prédio. "Até porque isso seria contrário à própria essência do movimento”, afirmou.

Tarcila Maia disse que, na interpretação da Defensoria, não há descumprimento do acordo, por parte dos estudantes. “Essa nota fecha o diálogo com os estudantes. Um diálogo que estava começando a render bons frutos. Tínhamos previsão de fazer uma reunião na semana que vem entre a reitoria e os estudantes, e tudo ficou bastante prejudicado agora, porque os estudantes vão ver essa nota da UFPE como uma ameaça”, disse ela.

O acordo determina que, em caso de ajuizamento de ação, a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF precisam ser avisados antes. Embora a Justiça não tenha sido acionada ainda, os dois órgãos argumentam que poderiam ter sido avisados da nota. A procuradora Mona Lisa Ismail diz respeitar a autonomia de estudantes e da gestão da UFPE, mas questiona o prazo citado na nota, considerado curto. “Se realmente era uma exigência da universidade, isso poderia ter sido colocado antes da divulgação da nota e negociado com os estudantes para que fosse feito de forma consensual, e não sob ameaça de ação judicial”, acrescentou.

Caso a haja de fato o ajuizamento do pedido de reintegração de posse, a DPU vai se manifestar no processo. “Não podemos adiantar quais serão os termos da nossa manifestação porque teria que ver a eventual ação. Mas a nossa postura, a priori, é [de que] o movimento está sendo feito como uma expressão do direito de manifestação, que é possível uma solução mediada para o conflito e que não é necessário, neste momento, uma intervenção do Judiciário. Que o pedido seja negado”, disse Tarcila Maia.

Sobre o posicionamento da DPU, o reitor Anísio Brasileiro respondeu que está trabalhando com o órgão, e que “o fato de ter um ponto de vista diferente, como nessa cláusula, não há problema”. Além disso, ele agradece, publicamente, o cuidado com que o MPF e a DPU têm atuado. "Estamos trabalhando na mesma perspectiva, mas o que entendemos é que a universidade tem autonomia”, ressaltou. O reitor diz ainda que se houver necessidade de reintegração de posse, ela será solicitada nos termos do acordo, assinado também por advogados populares que prestam serviço aos alunos, a DPU e a Polícia Militar.

Edição: Stênio Ribeiro

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