Eleições 2022

Placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente e a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição.

Ações pedem condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro do 7 de setembro de 2022. 

Ministro Benedito Gonçalves entendeu que o ex-presidente usou a estrutura do evento de 7 de setembro para promover sua candidatura à reeleição. Bolsonaro também foi multado em R$ 425 mil.

Ações pedem inelegibilidade do ex-presidente pela acusação de utilizar comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. 

Conforme a acusação, Bolsonaro usou a data para realizar atos de campanha, utilizando palanque e transmissão oficial da TV pública para conclamar apoiadores a votarem nele.

Ações foram abertas pela candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha de 2022.