Rio deverá ter plano para que pais possam voltar ao trabalho
A Justiça deu prazo de 10 dias para apresentação de um planejamento
Published on 17/08/2020 - 15:32 By Raquel Júnia - Rio de Janeiro
O município do Rio de Janeiro e o Governo do Estado terão que elaborar um plano de assistência às famílias, cujos responsáveis legais precisam voltar ao trabalho, mesmo sendo os únicos cuidadores dos filhos. A decisão da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso da capital dá prazo de 10 dias para que o planejamento seja apresentado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi uma resposta a pedido conjunto da Defensoria Pública, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho, que afirmam que os governos não têm um mapa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; assim como, das famílias com dificuldades para exercer o cuidado neste momento em que escolas e creches permanecem fechadas por causa da pandemia.
A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado, Flávia Nascimento, defende a necessidade de políticas para as famílias nessa situação, sobretudo aquelas monoparentais em que as mulheres assumem todo o cuidado das crianças e ainda realizam trabalhos precarizados.
A decisão aponta que o Estado e o município também devem informar no mesmo prazo o que estão fazendo para mapear, identificar e quantificar o público vulnerável. Todos esses dados deverão ser incorporados aos planos de contingência contra o coronavírus.
Mãe de uma criança de três anos, Vanessa é uma das trabalhadoras que têm sofrido a ausência de políticas após a reabertura das atividades econômicas. Inicialmente em home office, a empresa onde trabalha exigiu o retorno dos funcionários em junho. O marido conseguiu negociar férias para ficar com o filho, mas agora todas as possibilidades foram esgotadas.
Depois de mandar um email formalizando o pedido para home office, Vanessa está em casa, mas com o trabalho e o salário reduzidos. Ela teme ser demitida ainda neste mês.
A Prefeitura do Rio e Governo do Estado foram procurados para se posicionar sobre a decisão. A Prefeitura disse apenas que aguarda a notificação para responder os questionamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro. O Governo do Estado não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Edition: Sâmia Mendes