Homeschooling é tema de 15 projetos de lei em tramitação no Congresso

Você já ouviu falar em educação domiciliar, ou homeschooling? Essa é uma forma de ensino em que os pais ou responsáveis assumem o papel de professores dos filhos. Ou seja, o processo de aprendizagem é feito fora da escola.

A modalidade está presente em países como Estados Unidos, Rússia, Japão e Reino Unido. Aqui no Brasil, existem 15 projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o tema, que é debatido desde 1994. Em 2018, um julgamento no Supremo Tribunal Federal considerou que a prática é constitucional, sendo possível criar uma norma sobre o tema.

A família da estudante paulista Elisa Flamer, de 17 anos, aderiu à educação domiciliar em 2018. Com uma média de oito horas diárias de estudo, Elisa foi aprovada em 5º lugar no curso de engenharia civil da USP, Universidade de São Paulo. Mas, ela não pôde fazer a matrícula por não ter um diploma em escola regular.

O advogado da família, Telêmaco Marrace de Oliveira, apresentou liminar para garantir a vaga da estudante no ensino superior ao mesmo tempo que conclui o Ensino Médio pelo Encceja, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

O caso da estudante ganhou bastante notoriedade e ela espera que a repercussão ajude a propor mudanças nas modalidades de ensino oferecidas pelo governo.

Nesta semana, a educação domiciliar foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Uma das palestrantes no evento foi a diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas, Cláudia Costin. Para a especialista, a oferta de ensino domiciliar pode ocorrer, desde que atenda regras como ter uma escola de referência e o estudante seja avaliado por exames nacionais.

A professora da Universidade Mackenzie Bruna Azzari explica que sem um amparo legal, os pais que optam pelo ensino domiciliar podem ser responsabilizados por deixarem os filhos fora da escola.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Alfabetização do MEC, Anthony Tannus, que também participou da audiência, afirmou que educação domiciliar se tornou prioridade do governo federal por ser um direito humano fundamental. Segundo ele, a expectativa do MEC é que a modalidade de ensino seja reconhecida ainda este ano.