Servidores do AM não podem ter ganho salarial com cursos sem validação

Published in 17/09/2021 - 15:19 By Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas, de 2015, que permitia o uso de diplomas de pós-graduação de cursos presenciais de universidades de países do Mercosul e de Portugal para concessão de benefícios salariais aos servidores públicos estaduais. Segundo o STF, a norma invadiu competência privativa da União.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu que diplomas de universidades estrangeiras precisam ser reconhecidos por instituições brasileiras que tenham cursos na mesma área e em nível semelhante ou superior.

Barroso lembrou que o Brasil tem acordos para uso, no país, de títulos de pós-graduação dos países do Mercosul e de Portugal; mas nenhum dispensou o reconhecimento pelas universidades brasileiras.

Os servidores do Amazonas que conseguiram progressão funcional, ou gratificação, com base na lei questionada não vão precisar devolver o dinheiro. O Supremo entendeu que o recebimento foi em boa-fé.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Edition: Sâmia Mendes / Guilherme Strozi

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
General

Inss publica novo calendário para prova de vida

A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o final deste ano. Os aposentados e pensionistas que não realizaram o procedimento continuam recebendo o benefício.

Baixar arquivo
Meio Ambiente

Mourão afirma que Brasil precisa investir na bioeconomia da Amazônia

O vice presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira que o Brasil reconhece e trabalha para enfrentar os desafios para conter os incêndios e as atividades ilegais na Amazônia.

Baixar arquivo
Health

Empresária teve o pulmão perfurado após uma sessão de acupuntura

Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura alerta que é preciso procurar um profissional autorizado a praticar a terapia e uma clínica credenciada

Baixar arquivo
Economy

Governo mantém regras excepcionais no setor de energia elétrica

A decisão  é da  Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que reuniu-se nesta sexta-feira em Brasília para avaliar as condições e a conjuntura da geração de energia elétrica no país  para os próximos meses.

Baixar arquivo
General

México prepara a retomada da exigência de vistos para brasileiros

De acordo com a agência de notícias Reuters, o pedido foi feito pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Um documento do Ministério do Interior mexicano avalia que esta é uma forma de reduzir a onda de imigrações ilegais do Brasil para os Estados Unidos, passando pelo México.

Baixar arquivo
Sports

Daiane dos Santos visita os atletas dos Jogos Universitários

Os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), em Brasília, receberam a visita de Daiane dos Santos. Campeã do mundo no solo em 2003 e com três olimpíadas na carreira.

Baixar arquivo