Comissão da Câmara aprova substitutivo à PEC da Reforma Administrativa

Texto retoma pontos como previsão de contratação temporária

Published in 24/09/2021 - 10:40 By Ana Lucia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (23), o substitutivo do deputado Arthur Maia, do DEM da Bahia, à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto retoma vários pontos da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, em setembro do ano passado.

Entre os que foram retomados pelos parlamentares estão a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos.

O texto retoma a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos, em vez de um período máximo de seis anos como previa o relatório anterior.

Estabelece ainda que afastamentos e licenças superiores a 30 dias não serão consideradas para remuneração em cargos de comissão e de função de confiança. A proposta torna obrigatória a avaliação periódica por desempenho para todos os servidores.

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.

O texto da reforma retira a competência do Poder Legislativo para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.

Deputados favoráveis à reforma, por sua vez, argumentaram que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços.

Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara.

* Com informações da Agência Brasil.
 

Edition: Leila Santos/ Renata Batista

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Sports

Rebeca Andrade se classifica para finais do Mundial de Ginástica

Com direito a show, Rebeca Andrade garantiu presença em três finais do Mundial de Ginástica no Japão. Rebeca lidera no salto e nas barras assimétricas e ficou com a última vaga na decisão da trave. As finais do salto e das barras acontecem na madrugada do próximo sábado.

Baixar arquivo
Economy

Audiência pública vai ajudar a regulamentar Lei do Superendividamento

Sancionada em julho, a lei altera o Código de Defasa do Consumidor e aumenta a proteção de quem está com muitas dívidas, com mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras. A audiência pública vai ajudar a regular a lei, que pode permitir que o endividado faça uma conciliação com todos os credores de uma única vez. 

Baixar arquivo
Health

Estoques de sangue de Brasília, SP, Recife e BH estão abaixo do normal

Quem teve Covid-19 pode doar, mas deve esperar 30 dias. E quem está com suspeita ou teve contato com alguém infectado, o prazo de espera é de 14 dias. á para quem começou a se imunizar contra o coronavírus, não é necessário completar a vacinação para doar sangue.

Baixar arquivo
General

Prefeitura de Macapá inicia força-tarefa para distribuir água potável

A Prefeitura de Macapá montou uma força-tarefa para enviar água potável às comunidades ribeirinhas do Arquipélago de Bailique que sofrem com um fenômeno de salinização na foz do Rio Amazonas. O avanço do oceano sobre o rio torna a água salgada e imprópria para o consumo. 

Baixar arquivo
Economy

55% das industrias aumentaram faturamento durante a pandemia, diz CNI

Um levantamento com 500 executivos de grandes e médias indústrias de todo o país revelou que 55% dessas companhias tiveram aumento do faturamento bruto durante a pandemia

Baixar arquivo