Justiça Eleitoral vai centralizar dados sobre direitos políticos

A partir de agora, a Justiça Eleitoral vai unificar os cadastros que interferem nos direitos políticos. São aqueles que definem em que casos as pessoas não podem votar ou em que situações elas não podem ser eleitas.

Para isso, o Infodip, Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos, passará a ser centralizado no Tribunal Superior Eleitoral, em vez de ficar dividido entre os tribunais regionais.

O TSE também modernizou os cadastros nacionais de improbidade administrativa e de inelegibilidades, feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou a importância dessas medidas. Segundo ele, a base de dados estaduais estará unificada em uma base de dados nacional, o que vai facilitar o acesso dos entes públicos.

No evento que anunciou a medida, Barroso aproveitou para fazer um pedido ao Congresso Nacional. É que atualmente um candidato pode oficializar o registro até 45 dias antes do primeiro turno das eleições. Para o presidente do TSE, este é um prazo curto demais para analisar os pedidos de impugnação de candidaturas.

Luís Roberto Barroso lembrou que a solução tem sido julgar e, algumas vezes, cassar o mandato de candidatos já eleitos pelo voto popular. O presidente do TSE afirmou que qualquer uma das sugestões apresentadas por ele aos parlamentares pode mudar essa situação, que ele mesmo classificou como um “tormento”.